- Alíquota de referência da CBS calculada pelo TCU: 11,3% (exatamente 11,3468%).
- Quem fixa o valor oficial é o Senado, por resolução.
- A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro de 2026 o cálculo da alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, para 2027: 11,3%, valor arredondado de 11,3468%. A CBS é o tributo federal criado pela Reforma Tributária que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O que é a alíquota de referência
Pela Lei Complementar 214/2025, a alíquota de referência é calculada para manter a arrecadação federal equivalente à de hoje, com base em estimativas dos anos de 2024 e 2025. Ela não é, necessariamente, o percentual que cada empresa vai pagar: há setores com alíquota reduzida, regimes específicos e o Simples Nacional, que tem regras próprias.
O TCU também calculou um redutor de 44,2% para a CBS em certas compras da administração pública direta, autarquias e fundações.
Próximo passo: o Senado
O cálculo foi encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução. Até a publicação desta notícia, a alíquota definitiva ainda não havia sido fixada.
Fontes oficiais: TCU ↗ · Agência Brasil ↗
Conteúdo informativo, escrito pela equipe do Tributo Claro a partir das fontes indicadas. Não substitui a orientação de um contador ou advogado.

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