Novo: Planner Financeiro 2027 e guia do IR 2027, a partir de R$ 19,90 — conhecer
Início › Notícias › Reforma Tributária
Reforma Tributária

TCU calcula em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027

O número serve de base para o Senado fixar a alíquota da contribuição que substitui PIS e Cofins a partir de 2027.

O que muda para você
  • Alíquota de referência da CBS calculada pelo TCU: 11,3% (exatamente 11,3468%).
  • Quem fixa o valor oficial é o Senado, por resolução.
  • A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro de 2026 o cálculo da alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, para 2027: 11,3%, valor arredondado de 11,3468%. A CBS é o tributo federal criado pela Reforma Tributária que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027.

O que é a alíquota de referência

Pela Lei Complementar 214/2025, a alíquota de referência é calculada para manter a arrecadação federal equivalente à de hoje, com base em estimativas dos anos de 2024 e 2025. Ela não é, necessariamente, o percentual que cada empresa vai pagar: há setores com alíquota reduzida, regimes específicos e o Simples Nacional, que tem regras próprias.

O TCU também calculou um redutor de 44,2% para a CBS em certas compras da administração pública direta, autarquias e fundações.

Próximo passo: o Senado

O cálculo foi encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução. Até a publicação desta notícia, a alíquota definitiva ainda não havia sido fixada.

Fontes oficiais: TCU ↗ · Agência Brasil ↗

Capa: Reforma Tributária Descomplicada
Para entender melhor

Reforma Tributária Descomplicada

O guia prático para MEI, autônomos e pequenas empresas entenderem IBS, CBS e o fim do ICMS/ISS.

Ver o material · R$ 24,90
Notícias

Leia também

Ver todas as notícias