Resumo: cinco tributos viram três
A Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) troca PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estados e municípios), mais o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A troca é gradual e termina em 2033.
Cronograma ano a ano
| Ano | O que acontece | Na prática |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota fiscal. | Os valores são compensados com PIS e Cofins. O que importa é emitir as notas com os novos campos. |
| 2027 | A CBS passa a valer de verdade. PIS e Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo. O IPI é zerado, menos para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus. | Primeiro ano com impacto real no preço e no caixa. O IBS continua em 0,1%. |
| 2028 | Último ano antes da virada do IBS, que segue em 0,1%. | Tempo de revisar contratos e a formação de preços. |
| 2029 | ICMS e ISS caem para 90% das alíquotas atuais. O IBS começa a subir. | Os dois sistemas convivem: a empresa apura os tributos antigos e os novos. |
| 2030 | ICMS e ISS em 80%. | O IBS sobe na mesma proporção. |
| 2031 | ICMS e ISS em 70%. | O IBS sobe na mesma proporção. |
| 2032 | ICMS e ISS em 60%. | Último ano dos tributos antigos. |
| 2033 | Fim do ICMS e do ISS. Sistema novo completo. | Ficam só IBS, CBS e Imposto Seletivo. |
O que muda na forma de cobrar
- Imposto "por fora": IBS e CBS são calculados sobre o valor da venda, sem imposto sobre imposto.
- Crédito amplo: o imposto pago nas compras da empresa vira crédito para abater do que ela deve.
- Cobrança no destino: o IBS fica com o estado e o município de quem compra, não de quem vende.
- Split payment: o imposto é separado no momento do pagamento, com implantação gradual.
Alíquotas reduzidas
| Categoria | Redução | Exemplos |
|---|---|---|
| Padrão | 0% | Maioria dos produtos e serviços |
| Profissões regulamentadas | 30% | Advogados, contadores, engenheiros, arquitetos |
| Setores essenciais | 60% | Saúde, educação, alimentos, transporte coletivo |
| Cesta básica nacional | 100% | Itens da cesta básica definidos em lei |
A alíquota de referência ainda não é definitiva. As estimativas oficiais apontam para algo próximo de 26,5% somando IBS e CBS.
O que fazer agora
- Confirmar com o contador se o sistema de notas já emite os campos de IBS e CBS.
- Mapear fornecedores: quem compra de empresa do regime regular gera crédito; quem compra do Simples, em regra, gera menos.
- Refazer a formação de preços pensando no imposto por fora.
- Se a empresa é do Simples e vende para outras empresas, simular se vale recolher IBS e CBS por fora do DAS.
- Incluir cláusula de reequilíbrio tributário nos contratos longos.
Conteúdo educativo, conferido em 17/11/2026 com as regras em vigor. Não substitui a orientação de um contador.
