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Calendário da Reforma Tributária: o que muda de 2026 a 2033

O cronograma da transição ano a ano, com o que entra, o que sai e o que a sua empresa precisa fazer em cada fase.

Resumo: cinco tributos viram três

A Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) troca PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estados e municípios), mais o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A troca é gradual e termina em 2033.

Cronograma ano a ano

AnoO que aconteceNa prática
2026Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota fiscal.Os valores são compensados com PIS e Cofins. O que importa é emitir as notas com os novos campos.
2027A CBS passa a valer de verdade. PIS e Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo. O IPI é zerado, menos para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.Primeiro ano com impacto real no preço e no caixa. O IBS continua em 0,1%.
2028Último ano antes da virada do IBS, que segue em 0,1%.Tempo de revisar contratos e a formação de preços.
2029ICMS e ISS caem para 90% das alíquotas atuais. O IBS começa a subir.Os dois sistemas convivem: a empresa apura os tributos antigos e os novos.
2030ICMS e ISS em 80%.O IBS sobe na mesma proporção.
2031ICMS e ISS em 70%.O IBS sobe na mesma proporção.
2032ICMS e ISS em 60%.Último ano dos tributos antigos.
2033Fim do ICMS e do ISS. Sistema novo completo.Ficam só IBS, CBS e Imposto Seletivo.

O que muda na forma de cobrar

  • Imposto "por fora": IBS e CBS são calculados sobre o valor da venda, sem imposto sobre imposto.
  • Crédito amplo: o imposto pago nas compras da empresa vira crédito para abater do que ela deve.
  • Cobrança no destino: o IBS fica com o estado e o município de quem compra, não de quem vende.
  • Split payment: o imposto é separado no momento do pagamento, com implantação gradual.

Alíquotas reduzidas

CategoriaReduçãoExemplos
Padrão0%Maioria dos produtos e serviços
Profissões regulamentadas30%Advogados, contadores, engenheiros, arquitetos
Setores essenciais60%Saúde, educação, alimentos, transporte coletivo
Cesta básica nacional100%Itens da cesta básica definidos em lei

A alíquota de referência ainda não é definitiva. As estimativas oficiais apontam para algo próximo de 26,5% somando IBS e CBS.

O que fazer agora

  1. Confirmar com o contador se o sistema de notas já emite os campos de IBS e CBS.
  2. Mapear fornecedores: quem compra de empresa do regime regular gera crédito; quem compra do Simples, em regra, gera menos.
  3. Refazer a formação de preços pensando no imposto por fora.
  4. Se a empresa é do Simples e vende para outras empresas, simular se vale recolher IBS e CBS por fora do DAS.
  5. Incluir cláusula de reequilíbrio tributário nos contratos longos.
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Perguntas frequentes

Quando a Reforma Tributária começa a valer?

A fase de testes começou em 2026. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, a transição do ICMS e do ISS para o IBS vai de 2029 a 2032, e o sistema novo fica completo em 2033.

O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples continua, e a empresa poderá escolher entre recolher IBS e CBS dentro do DAS ou por fora, para repassar crédito aos clientes.

O MEI paga IBS e CBS?

O MEI continua pagando o valor fixo do DAS. O que muda é que as notas passam a trazer as informações dos novos tributos.

Os preços vão subir?

Depende do setor. Quem hoje paga pouco imposto sobre o consumo, como parte dos serviços, tende a pagar mais; setores com cadeia longa e muito crédito tendem a pagar menos.

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